Revogação da “Lei dos Supermercados” tem apoio popular

Guarapuava – Está sendo grande repercussão popular que dá crédito positivo à nova postura da Câmara de Vereadores, especialmente pela revogação da chamada “Lei dos Supermercados”, proposta e sancionada pelo prefeito Fernando Ribas Carli em março de 2008. A revogação já foi aprovada na primeira de duas votações por 8 votos contra 3 e entra em segunda e última votação na sessão desta segunda-feira, dia 23..
“Aplausos e mais aplausos é igual a revogação da Lei dos Supermercados! Jamais pensei que em algum momento da vida, iria aplaudir a atitude de políticos, mas pelo visto nem tudo está perdido! Parabéns vereadores!” se manifesta um dos inúmeros leitores da TRIBUNA-REDE SUL DE NOTICIAS por e-mail.
“Acredito que a livre concorrência sempre foi o maior e mais eficaz instrumento de proteção e defesa do consumidor! Constituição Federal Art. 173- § 4º – a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Sendo assim, acredito que a lei municipal dos supermercados fere a nossa carta maior! Parabéns Vereadores pela revogação!” diz outra manifestação.
“Em Guarapuava, o coronelismo tornou-se um traço da cultura política nos últimos anos. Notava-se claramente que o Legislativo estava totalmente “amarrado” ao executivo. Porém, ainda é cedo para afirmar, mas nos parece que as atitudes do legislativo estão mais autônomas em relação à imposição do executivo! Viva a independência dos poderes demonstrada claramente na votação da revogação da Lei dos Hipermercados”, afirma outro cidadão que também se posicionou por e-mail.
A revogação da lei complementar 02/2008 entra em segunda e última votação nesta segunda-feira, dia 23. A primeira obteve a aprovação de 8 dos 11 vereadores que compareceram à sessão de terça-feira. Elcio Melhem estava ausente.
Proposta pelos vereadores “tucanos” Nélio Gomes da Costa e João Napoleão junto com o democrata Gilson Amaral – o único contrário à lei desde o ano passado e que teve o apoio de Thiago Cordova (PPS) na segunda votação em 2008 – , a revogação da lei foi tema de debate acalorado entre os vereadores. A situação – Maria José Mandu Ribas (PSDB) e Fernando Alberto dos Santos (PP) – bem que tentou, mas não conseguiu persuadir os demais. Liberada do cumprimento dos prazos regimentais o pedido de revogação foi lido e já votado na mesma sessão.
“Estamos devolvendo a Guarapuava a oportunidade de se desenvolver, de gerar empregos, de oferecer a livre concorrência e a opção de compra aos consumidores”, argumenta Nélio.

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